| Observação: |
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| Aquisição de gêneros alimentícios menos perecíveis para compor os cardápios das unidades escolares de autogestão do Estado de Santa Catarina, a fim de atender aos alunos regularmente matriculados na rede Estadual de ensino durante o ano letivo de 2026, de acordo com o previsto na Resolução CD/FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020 e na Resolução CD/FNDE nº 03, de 04 de fevereiro de 2025. |
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Em cumprimento a LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 (Lei da Transparência),
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