| Observação: |
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| i) Esclarecimento sobre arranjo aberto: (a) as empresas de arranjo aberto (que possuem no cartão magnético bandeiras como Visa, MasterCard, Elo e etc), visando a comprovação da rede credenciada conforme o item 5.1.4.2 do Edital, deverão fornecer relatório ou outro documento comprovando a existências dos estabelecimentos que abrangem o conceito de alimentação que tiveram transações do respectivo cartão nos últimos 12 (doze) meses na Grande Florianópolis, devendo atingir um mínimo de 230 estabelecimentos e incluir, dentre eles, obrigatoriamente, as redes: Angeloni, Bistek, Giassi, Imperatriz, É de casa, Hiperbom, Hippo, Carrefour, Fort Atacadista, Atacadão, Combo Atacadista e Koch ou declaração que irão fazê-lo por ocasião da celebração do contrato, nos termos do item 5.1.4.3 do Edital”. (b)A celebração do contrato, no caso de empresas que atuam com arranjo aberto, dependerá da vigência e das condições estipuladas nos exatos termos em que admitidos pela Lei 14.442 e Decreto 10.854/2021.
ii) Esclarecimento sobre o processo eletrônico: O processo base deste Credenciamento 0029/2023, inclusive os julgamentos de impugnação, pode ser consultado por meio do seguinte link: https://portal.sgpe.sea.sc.gov.br/portal-externo/processo/37bfcdd2-f670-4bd6-ba4b-a476d2a08add |
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