Governo do Estado de Santa Catarina
Sistema de Divulgação de Editais de Licitação 
das Prefeituras Municipais
 
 
Prefeitura Municipal de Florianópolis (Compras e Serviços)

Dúvidas


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Edital  Concorrência Pública 0355/2023    Atualizado em:  10/11/2023 17:02:58

 
Objeto: Natureza:  Obras
Contratação de empresa especializada para execução de pavimentação, drenagem e calçadas (passeios) nas seguintes ruas: Rua General Nestor Dos Passos, Rua Desembargador Nélson Nunes, Rua Arno Hoeschel, Rua Clemente Rovare, Rua Laura Caminha Meira e Rua Raul Machado.

 Publicação/Expedição Entrega Final da Proposta/Documento Abertura / Situação
06/10/2023 08/11/2023 13:50:00 08/11/2023 14:00:00
Julgamento Habilitação

Observação:
 1. Questionamento: Considerando que a data base do orçamento é outubro/2022; considerando que a Secretaria de Transportes e Infraestrutura vem indeferindo os pleitos de reajuste que completam 12 (doze) meses a partir da data base do orçamento; considerando que a referida Secretaria vem deferindo apenas os reajustamentos após transcorridos 12 (doze) meses da assinatura do contrato, questionamos: A Administração entende que o reajustamento anual começará a contar do dia 01/11/2022 independente da data de assinatura do contrato, ou seja, o primeiro reajuste será concedido em outubro/2023 ou somente após 12 (doze) meses a contar da data da apresentação da proposta pelo licitante, ou somente após transcorridos 12 (doze) meses da assinatura do contrato? Resposta: No presente pleito, considerando que a sessão ocorrerá no mês de novembro/2023, o reajuste será concedido depois de transcorridos doze meses da assinatura do termo contratual.