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Sistema de Divulgação de Editais de Licitação das Prefeituras Municipais Prefeitura Municipal de Florianópolis (Compras e Serviços) |
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Sistema de Divulgação de Editais de Licitação das Prefeituras Municipais Prefeitura Municipal de Florianópolis (Compras e Serviços) |
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OBSERVAÇÃO IMPORTANTE: Os editais abaixo disponíveis estão sujeitos a alterações, as quais serão informadas nesta página, sendo de inteira responsabilidade do consulente, o acompanhamento e o acesso as novas modificações. Essas publicações não possuem caráter legal. |
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Edital Pregão Eletrônico 0435/2023 Atualizado em: 02/01/2024 11:41:38 |
| Objeto: | Natureza: Serviços | |
| A presente licitação tem como objeto a permissão onerosa de uso de espaço público para exploração de atividades náuticas motorizadas, cuja validade será de 2 anos contados da publicação do termo de permissão, podendo ser prorrogável por igual período mediante novo pagamento de outorga corrigida pelo IPCA, para atender às demandas da SMHDU/SUBUSP, nos termos da Lei nº 8.666/93 e da Lei Municipal nº 4.601/95, que dispõe sobre a regulamentação das atividades náuticas de lazer nos balneários de Florianópolis. | ||
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| Publicação/Expedição | Entrega Final da Proposta/Documento | Abertura / Situação |
| 08/12/2023 | 21/12/2023 10:00:00 | 21/12/2023 10:00:00 |
| Aguardando prazo de recurso | ||
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